1.1 Os presentes Termos de Utilizacção destinam-se a regular, os termos e as condições de utilizacção da Plataforma YelloWBox, por Clientes da Páginas Amarelas, S.A., com sede na Rua Daciano Baptista Marques, n.º 181, 3.º Piso, Lake Towers, Vila Nova de Gaia, registada na Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e de identificacção de pessoa colectiva n.º 503 103 578, com o capital social de € 4.400.00, adiante desginada por Páginas Amarelas, e por outros utilizadores, adiante designados conjuntamente por “Cliente”.

1.2 A Páginas Amarelas, S.A., reserva-se ao direito de modificar unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento, os presentes Termos de Utilizacção. É da responsabilidade do utilizador consultar estes Termos de Utilizacção de cada vez que aceda ou utilize a Plataforma.

1.3 Para evitar qualquer dúvida, esclarece-se que, ao continuar a aceder ou utilizar a Plataforma após qualquer alteracção aos presentes Termos de Utilizacção, está a declarar que leu e concorda com tal alteracção aos presentes Termos e Condições de Utilizacção e que aceita ficar legalmente obrigado à mesma. Caso não concorde com alguma alteracção aos Termos de Utilizacção, não utilize a Plataforma.

2.1 A YellowBox é uma plataforma integrada de marketing digital que congrega várias ferramentas de Marketing digital.

2.2 A plataforma YellowBox permite: I. criar, editar e gerir um website adaptativo multiplataforma, na versão desktop, tablet, mobile e facebook; II. aceder a um conjunto de ferramentas de engagement, como 'Ligue-me' 'Contacte-nos', 'feedback do cliente', calendário', 'vídeo'. As ferramentas de engagement estão disponíveis nas versões desktop e mobile; III. aceder a cupões de oferta e a janelas de pop up como 'before you go' que disparam uma mensagem ao utilizador de acordo com o seu comportamento; IV. aceder a um gestor de contactos integrados; V. aceder a uma ferramenta de e-mail marketing integrada e a um sistema de gestão de reservas online integrado.

2.3 As funcionalidades da plataforma YellowBox estão disponíveis para o Cliente de acordo com o pack comercial comprado pelo Cliente: silver, gold, platinium, campaign ou connect.

3.1 O acesso à Plataforma YellowBox pelo Cliente é criado automaticamente pela Páginas Amarelas, S.A., sendo enviado o username e a password do login para o Cliente através de email.

3.2 O Cliente após receber os dados de acesso - username e a password – deverá aceder à Plataforma YellowBox e alterar os mesmos.

3.3 O username e a password do login são pessoais, intrasmissíveis e para uso exclusivo pelo Cliente, pelo que deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade e segurança dos mesmos, nomeadamente, não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descoficacção e cópia. O Cliente é também exclusivamente responsável por todas as actividade que ocorram na/ou através da sua conta efectuadas com recurso ao username e a password, e concorda em notificar de imediato a Páginas Amarelas de qualquer falha de segurança na sua Conta.

3.4 A Páginas Amarelas não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizacções abusivas dos códigos referidos nos números anteriores que não lhe sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A eventual utilizacção da Plataforma por terceiros com recurso aos códigos disponibilizados pela Páginas Amarelas ao Cliente, com ou sem autorizacção deste último, considera-se realizada pelo Cliente, salvo prova em contrário.

3.6 A Páginas Amarelas reserva-se ao direito de vir a restringir ou limitar o acesso à Plataforma ou a parte dela, em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais ou estratégicos.

4.1 A Páginas Amarelas reserva-se no direito de levar a cabo acções de manutenção e diagnóstico regulares à Plataforma de forma a garantir a sua estabilidade e correcto funcionamento.

4.2 A Páginas Amarelas poderá acrescentar novas funcionalidades à Plataforma sem necessidade de aviso prévio. No caso da alteracção provocar indisponibilidade total da Plataforma, a Páginas Amarelas obriga-se a comunicar mediante correio eletrónico para a morada fornecida no registo, com um mínimo de 8 (oito) dias de antecedência.

4.3 A Páginas Amarelas não será responsável, perante o Cliente, por quaisquer danos que possam resultar de acções de manutenção e diagnóstico regulares à Plataforma, bem como de alteracções de funcionalidades da Plataforma, conforme descrito em 4.1 e 4.2.

5.1 O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma de modo que provoque, ou seja, susceptível de provocar, a interrupção da disponibilizacção da Plataforma ou danos ao regular funcionamento do mesmo e, bem assim, a observar todas as disposiçõe legais aplicáveis à utilizacção da Plataforma, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.

5.2 O Cliente, de acordo com a Lei e com os Termos de Utilizacção, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, a Plataforma, incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins: i. Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados; ii. Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva; iii. Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicacções; iv. Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informacções sobre outros Clientes.

5.3 O Cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilizacção da Plataforma em benefício (comercial ou outro) directo ou indirecto de terceiros sem a autorizacção prévia e por escrito da Páginas Amarelas.

5.4 Caso o Cliente disponibilize informacção errada, desactualizada, incompleta ou falsa, a Páginas Amarelas tem o direito de suspender ou cancelar o acesso à Plataforma.

5.5 O Cliente obriga-se a fazer uma utilizacção responsável e diligente da Plataforma.

6.1 A Plataforma YellowBox é um site registado e o serviço prestado através da mesma é da responsabilidade da Páginas Amarelas.

6.2 O Cliente reconhece que a Plataforma contém informacção confidencial e está protegida pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislacção aplicável.

6.3 A titularidade dos direitos de propriedade intelectual/industrial sobre a Plataforma, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, pertencem exclusivamente à Páginas Amarelas e/ou aos seus fornecedores, e não se transferem para o Cliente, não podendo ser transferidos, cedidos ou alineados, seja de que forma for, para terceiros.

6.4 A aceitacção dos presentes Termos de Utilizacção não implica a cessão e/ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual da Páginas Amarelas, seja a que titulo for, mas apenas a autorizacção para a utilizacção da Plataforma nos termos e limites previstos.

6.5 O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se referem os números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou
os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercializacção, a transmissão ou a colocacção à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

6.6 É expressamente proibida a extracção e/ou utilizacção sistemática de parte ou de todo o conteúdo da Plataforma sem a autorizacção prévia e expressa da Páginas Amarelas.

6.7 A Páginas Amarelas tem o direito de, a qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar o conteúdo e a configuracção da Plataforma.

7.1 A Páginas Amarelas pode, em qualquer altura, suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso à Plataforma, quando o Cliente não observe as condições de utilizacção referidas nos presentes Termos de Utilizacção, caso em que comunicará ao Cliente (prévia ou posteriormente à suspensão, consoante a gravidade dos factos que determinem a suspensão ou a cessacção do acesso).

7.2 A suspensão ou a cessacção de acesso à Plataforma pela Páginas Amarelas, não confere ao Cliente ou a terceiros o direito a qualquer indemnizacção ou outra compensacção, não podendo a Páginas Amarelas ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma.

7.3 A Páginas Amarelas pode ainda, ocasionalmente, restringir ou suspender temporariamente o acesso à Plataforma, para efeitos da realizacção de acções de manutenção, reparação ou introdução de funcionalidades, caso em que a restrição ou suspensão temporária será limitada ao período estritamente necessário para a realizacção das referidas acções, nos termos do n.º 4.

8.1 A Páginas Amarelas não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso dos presentes Termos de Utilizacção, quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: i. Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informacções disponibilizadas através da Plataforma; ii. Danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo as violacções da propriedade intelectual; iii. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do incumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; iv. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situacções de força maior, ou seja, situacções de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Páginas Amarelas e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundacções, outros cataclismos naturais ou outras
situacções não controláveis pela Páginas Amarelas que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigacções assumidas.

8.2 A Páginas Amarelas não se responsabiliza, nomeadamente, por danos indirectos (tais como perdas de receita, entre outros), por prejuízos extraordinários e/ou por actividades da responsabilidade directa do Cliente ou de terceiro.

8.3 O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Páginas Amarelas não é responsável pelo conteúdo da informacção ou quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, nem pela utilizacção que o Cliente venha a fazer das funcionalidades que integram a Plataforma.

8.4 São da exclusiva responsabilidade do Cliente quaisquer danos sofridos ou causados a terceiros pelo uso inadequado ou não autorizado da Plataforma.

8.5 O Cliente reconhece e aceita que não é possível garantir um uso contínuo, sem interrupções, da Plataforma e que podem existir situacções em que a plataforma está impossibilitada de funcionar correctamente.

8.6 A Páginas Amarelas não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, directo ou indirecto da Plataforma

9.1 Os dados pessoais disponibilizados serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Páginas Amarelas no âmbito da relacção contratual e/ou comercial com o Cliente, para a comercializacção de serviços da Páginas Amarelas e para fins de marketing.

9.2 Nos termos da legislacção aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso, rectificacção e actualização dos dados pessoais disponibilizados à Páginas Amarelas, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilizacção dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Páginas Amarelas, S.A.).

Os presentes Termos e Condições de Utilizacção, a sua interpretacção, execução e cumprimento, e bem assim tudo o que não estiver especialmente previsto, deverão reger-se pela lei portuguesa.